Termos e Condições

O Carloq é uma aplicação web e móvel de gestão de veículos que permite registar manutenções, abastecimentos, despesas, seguros, IUC, inspeções (IPO), documentos e recordações associados aos seus veículos, bem como consultar estatísticas e custos de utilização.

O contrato de utilização do serviço é celebrado entre si e o Carloq. Se utiliza o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa entidade. Se é um consumidor individual, declara ter a idade legal exigida no seu país.

A utilização continuada do Carloq após a publicação de uma versão atualizada destes Termos constitui aceitação dessa versão. Comunicaremos alterações materiais por e-mail ou na aplicação com antecedência razoável.

Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

Não pode, nem pode permitir que terceiros:

• utilizar o serviço para fins ilícitos ou em violação de legislação aplicável;
• praticar fraude, envio de spam ou falsear identidade;
• violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
• interferir com a segurança do serviço, incluindo introdução de malware, testes de intrusão não autorizados, extração automatizada de dados (scraping) ou contorno de limites técnicos;
• fazer engenharia inversa, revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.

Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e não transmissível de utilizar o Carloq dentro do plano subscrito. O Carloq mantém a titularidade do serviço e de toda a propriedade intelectual associada, incluindo software, documentação e marca.

Os dados e ficheiros que carrega continuam a ser seus. Concede-nos apenas a licença necessária para alojar e processar esses conteúdos com o fim de lhe prestar o serviço.

Trabalhamos para manter o Carloq disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na medida máxima permitida por lei, excluímos garantias implícitas, incluindo de comerciabilidade e adequação a um fim específico.

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) de acordo com o preço apresentado no momento da compra, renovando automaticamente até cancelamento. Todas as condições de pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolso aplicáveis à compra constam dos Termos de Comprador da Paddle.

O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas encomendas. A Paddle presta todo o apoio ao cliente relativo a encomendas e trata das devoluções.

Pode cancelar a subscrição em qualquer momento a partir da área de faturação da aplicação. O acesso pago mantém-se até ao fim do período já pago. Consulte também a nossa Política de Reembolsos.

Podemos suspender ou cessar o acesso ao serviço em caso de incumprimento material destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das regras de utilização. Em caso de cessação, disponibilizamos um período razoável para exportar os seus dados antes de os eliminarmos.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada está limitada ao valor pago por si nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo perda de lucros, dados ou reputação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, dolo, morte ou danos pessoais quando a lei o proíba.

O utilizador indemniza o Carloq por reclamações resultantes dos conteúdos que carrega, da utilização ilícita do serviço ou da violação destes Termos.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo dos direitos que a lei confira a consumidores no seu país de residência.

Não pode ceder a sua posição contratual sem o nosso consentimento; podemos ceder a nossa posição em caso de fusão, aquisição ou reorganização. O cumprimento das obrigações fica excluído durante eventos de força maior fora do nosso controlo razoável.

Questões sobre estes Termos: suporte através da aplicação Carloq.